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Luiza Vieira Moutela Costa
Mogi das Cruzes (SP)
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Sobre mim
Advogada especializada em Processo Civil com foco em atendimento eficiente. Estou devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e possuo certificado digital.
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Gabriella Bela
Artigo ·
há 8 anos
Contribuições de melhoria
Conforme o artigo 3º do CTN : '' Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada...
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Gabriella Bela
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da anterioridade tributária
O princípio da anterioridade é uma forma de proteger o contribuinte de uma tributação que ocorra do dia pra noite, é uma forma de impor limites, a fim de manter o equilíbrio necessário na vida...
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Gabriella Bela
Artigo ·
há 8 anos
Tributos, Impostos e Taxas. Você sabe a diferença entre eles?
Não é raro, ao se falar em tributo, haver confusão sobre o conceito de cada um deles, certo? Isso acontece, porque um tributo acaba possuindo algumas espécies e por isso, há uma certa dificuldade em...
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